Os Códigos Fiscais “CFOP, CST, NCM e CEST” estão presentes na maioria dos documentos fiscais emitidos pelas empresas no país. Mas nem sempre fica claro o momento e a forma certa de utilizá-los.
Se isso acontece com você, não se desespere. Estas normas são, de fato, complexas, e podem gerar confusão no momento da emissão das notas. Mas há ferramentas que auxiliam sua empresa a cumprir com estas obrigações.
Neste post vamos falar sobre os Códigos Fiscais CFOP, CST, NCM e CEST, como utilizá-los e de que forma é possível facilitar o trabalho em sua empresa no momento da emissão das notas. Confira!
CFOP
O Código Fiscal de Operações e Prestações, CFOP, deve ser informado em todos os documentos fiscais. Trata-se do mais importante código numérico de tributação nas operações de entrada e saída de produtos, sejam elas internas, interestaduais, sejam para o exterior.
É o CFOP que determina o pagamento de tributos sobre as mercadorias recebidas ou transportadas por uma empresa.
Ele é formado por uma sequência de 4 números, cada um com uma função. Os algarismos identificam quando se trata de uma operação de entrada ou saída, o grupo a que se refere a nota fiscal e o tipo de transação.
CST
A função do Código de Situação Tributária (CST) é identificar a origem das mercadorias e de que forma ela deve ser tributada. Sua aplicação está relacionada à incidência do ICMS.
O CST se aplica especialmente às operações envolvendo notas emitidas por meio do Simples Nacional.
O preenchimento do CST deve respeitar o perfil do emissor, sendo ele optante pelo Simples Nacional ou mesmo quando o valor superar o sublimite de receita bruta fixado pelos estados.
NCM
Por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os países do bloco estabelecem as alíquotas referentes aos impostos de importação entre eles.
Em resumo, o código permite identificar a natureza das mercadorias. Qualquer produto importado ou adquirido no país precisa registrar o NCM em seus documentos fiscais.
A NCM também é importante na geração de estatísticas referentes às transações entre os países do Mercosul. Ou seja, o uso do código ajuda a empresa a seguir a legislação tributária e a identificar eventuais benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.
CEST
Em vigor desde 1º de janeiro de 2019, utiliza-se o Código Especificador da Substituição Tributária, o CEST, para classificar as operações relacionadas ao ICMS.
Foi criado para facilitar a identificação das operações sujeitas à aplicação da substituição tributária. Assim, o procedimento previne litígios entre os estados envolvidos na operação.
Para saber se é preciso aplicar o código é possível consultar a tabela do CEST. Nela consta a numeração do código, com 7 dígitos, e informações como a quantidade de itens e a descrição.
Utilizar de forma correta os códigos fiscais “CFOP, CST, NCM e CEST” é importante para que sua empresa mantenha a regularidade tributária e fiscal.
Dessa forma, para facilitar esta tarefa é possível utilizar um software que agiliza estes cadastros de forma simples e objetiva.
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