Confira o que é NCM e a importância desse código para o fisco!


Para empresas que atuam dentro do cenário internacional é imprescindível entender o que é NCM. Conhecido por Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), desconhecê-lo pode acarretar no preenchimento errado, o que leva a diversos prejuízos.

E você, certamente não deseja afetar o seu negócio financeiramente, não é? Como o nome já sugere, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para organizações que atuam com exportação entre esses países.

Você sabe o que ele significa? Para tirar suas dúvidas de uma vez por todas, vamos explicar como esse código funciona, assim como preenchê-lo corretamente e evitar consequências negativas para o seu negócio!


O que é NCM?


Basicamente se trata de um código de oito dígitos que tem como objetivo entender a natureza e classificar os produtos que são comercializados.

É por meio dele que podemos identificar o que é o produto, suas características e quais impostos incidem sobre ele.

Desde sua criação, em 1995, a nomenclatura foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional entre esses países. Entretanto, também podemos observar que por ele, facilita-se a coleta e análise das estatísticas do comércio externo.

Além disso, também precisamos acompanhar as mudanças periódicas que são publicadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério de Comércio Exterior, Indústria e Serviços.

Ainda nesse sentido, por meio dele, acompanhamos todos os impostos que incidem sobre as mercadorias comercializadas internacionalmente. Entre eles, podemos destacar o:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

  • II (Imposto de Importação);

  • ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual a importância do preenchimento correto do NCM?


É de responsabilidade do fabricante fazer a classificação do NCM. Ou seja, no caso da importação ou exportação, este dado é gerado por quem realiza o processo. Entretanto, é muito importante ter atenção no momento do seu preenchimento.

Como dito anteriormente, a falta de cautela pode elevar diversos riscos fiscais. Entre eles, podemos destacar:

  • perda de benefícios fiscais;

  • multas de até R$ 1.000,00;

  • no pior dos casos, a retenção de produtos e devolutiva para o país de origem.

Sabendo da importância da gestão de vendas para o seu negócio e a parceria com seus consumidores, é fundamental evitar esses tipos de problemas.

Dessa forma, entender o NCM deve ser visto como uma medida para evitar grandes prejuízos fiscais ao longo do tempo.


Como funciona o NCM?


Basicamente, podemos entender o código por meio da tabela NCM. São oito dígitos e cada um deles tem algo a dizer. Obedecem a estrutura “0000.00.00”, sendo dividido da seguinte maneira:

  • os dois primeiros números estão ligados confira-o-que-é-ncm-e-a-importância-desse-código-para-o-fiscoà característica do produto.

  • os dois seguintes estão focados ainda mais em sua característica;

  • o quinto e o sexto estão ligados a subcategoria do item;

  • o sétimo faz a classificação;

  • por fim, o oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Em resumo, você gestor, precisa compreender corretamente o que ele tem a dizer sobre sua mercadoria e informar para o fisco. E, para facilitar, o acesso da Tabela do NCM está disponível no site do governo federal.


Por fim, saiba que o Deltaze ERP está preparado para ajudar o emitente nesta questão. Conosco você compreenderá o que é NCM e o que a tabela diz ao seu tipo de produto. Dessa forma, facilitando assim a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), minimizando os erros e otimizando o tempo em sua empresa.

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