Se você tem uma empresa de prestação de serviços, é fundamental que entenda as principais particularidades de um dos documentos mais importantes para o dia-a-dia de seu negócio: a NFS-e — Nota Fiscal de Serviços.
Embora seja uma parte essencial do funcionamento de uma empresa, muitas pessoas têm dúvidas sobre ela, especialmente porque não existe um modelo único ou padrão para a sua emissão.
Ou seja, diferentemente do que ocorre com a NF-e, cuja validação é feita pela Secretaria da Fazenda, a NFS-e é direcionada às prefeituras. Por isso, cada cidade pode estabelecer seus próprios critérios.
Confira, a seguir, alguns dos pontos mais importantes sobre a NFS-e —Nota Fiscal de Serviços.
O que é a NFS-e?
A NFS-e é uma nota digital. Ela tem como finalidade permitir que a empresa registre e comprove a prestação de serviços.
Sendo assim, é obrigatória para os casos de vendas realizadas por empresas prestadoras de serviços que efetuam o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), embora tenha sido criada em substituição às notas impressas.
Quem deve emitir?
Como o objetivo é regulamentar a prestação de serviços e transformar suas ordens de serviço em NFS-e.
Uma forma bem simples de saber se há ou não a obrigatoriedade de emissão para seu negócio é conferir o recolhimento do ISS, um imposto cobrado via NFS-e.
A lista dos prestadores de serviços que pagam o ISS e, por isso, precisam emitir a NFS-e pode ser encontrada no anexo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Quais impostos integram a NFS-e?
Os impostos próprios da Nota Fiscal De Serviços eletrônica são:
PIS/PASEP;
ICMS;
CSLL;
IRPJ;
COFINS;
INSS;
ISS.
Dica: procure aprender sobre cada um desses impostos. Dessa forma, você vai entender o que sua empresa está pagando e por qual motivo. Tenha atenção especial ao ISS, que é um tributo obrigatório e um dos mais importantes em se tratando da NFS-e.
RPS
Importante: o RPS também não possui um modelo padrão e, além disso, nem todas as prefeituras permitem o uso desse documento.
Por fim, vale destacar que há prefeituras municipais que não possibilitam a emissão da NFS-e — Nota Fiscal de Serviços, por meio de um processo automático. Isso é ruim, pois torna tudo mais complicado e demorado, visto que será necessário fazer os procedimentos manualmente.
Por isso, sempre é muito importante verificar se o seu ERP e a prefeitura que utiliza para emitir as notas fiscais de serviços tenham homologação.
Por fim, ficar por dentro sobre as exigências que são feitas em sua cidade vai ajudar a otimizar as operações de seu negócio.
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