Estar em dia com o fisco é essencial para que o seu negócio evite problemas que possam fazer com que você pague multas, juros, sofra outros tipos de penalidades. Nesse contexto, emitir adequadamente sua nota fiscal — outras saídas não especificadas é essencial.
Trata-se de uma operação muito comum em parcela das empresas comerciais. Portanto, neste artigo vamos explicar o que é o CFOP, como funciona e a maneira correta de emitir uma nota fiscal utilizando os código 5.949. Aproveite a leitura!
Código Fiscal de Operações e Prestações
Também conhecido como CFOP, trata-se de uma numeração que busca identificar qual tipo de procedimento está ocorrendo com uma determinada mercadoria, como por exemplo:
aquisição de mercadorias para revenda;
compra de material para uso e consumo;
aquisição de energia elétrica;
transferência de itens para comercialização;
devolução de vendas ou de compras;
operação envolvendo crédito do ICMS, dentre outros.
Sendo assim, ele deixa evidente no documento fiscal se a operação aconteceu dentro ou fora do estado. Também, informa se tratar-se de exportação ou importação de mercadorias e a qual tipo de tributação do ICMS aqueles produtos pertencem.
Nesse contexto, cabe dizer que o Código Fiscal de Operações e Prestações foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária — Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, o qual traz em seu Anexo II a relação completa dos CFOPs utilizados no Brasil.
Como o CFOP funciona?
No CFOP os números possuem significados específicos, de acordo com a posição que ocupam. Então, por meio do CFOP é muito mais prático identificar que tipo de movimentação está sendo realizada.
Dessa maneira, os 4 dígitos correspondem a:
1º dígito — faz menção a entrada ou saída de um produto ou serviço;
2º dígito — dita a operação ou grupo que o documento fiscal pertence;
3º e 4º dígitos — detalha o tipo de prestação de serviço ou operação do item.
Nota fiscal — outras saídas não especificadas: o que é?
Uma dúvida muito comum à maioria dos profissionais que atuam no departamento fiscal de empresas está relacionada à emissão de nota fiscal — outras saídas não especificadas. Ou seja, aqueles documentos fiscais que são emitidos com o código 5949.
Nesse cenário, percebemos que o CFOP 5949 é o método mais simples de emissão de notas fiscais. O anexo I do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, traz quanto à sua denominação e classificação o seguinte: 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Basicamente, neste código, englobam-se as mercadorias que não possuem código específico. Bem simples, não é?
Não é necessário preencher campos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Isso acontece porque o CFOP 5949 identifica uma operação na qual não ocorre a incidência de tributos.
Como emitir o CFOP 5949?
Uma informação importante é quanto ao preenchimento do campo relativo ao Código de Situação Tributária que vai evidenciar qual como o cálculo do ICMS deverá acontecer na operação.
Quando você for emitir sua nota fiscal — outras saídas não especificadas, código 5.949, você não poderá deixar o respectivo espaço sem preenchimento, devendo seguir as orientações abaixo:
empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real: usar o código CST 41;
empresas do Simples Nacional: usar o código CSOSN 400.
Outro fator a ressaltar está relacionado ao preenchimento do campo específico destinado ao código de apuração do IPI, devendo-se utilizar “IPI 99”, pois se trata de uma operação genérica, na qual não há a incidência de impostos.
Dessa forma, é fundamental, para evitar futuras autuações, justificar o motivo que fez surgir a necessidade de emitir a nota fiscal — outras saídas não especificadas.
Sendo assim, deixe registrado no campo de observação da nota, detalhes pertinentes que ajudem o fisco a ter uma melhor compreensão sobre o que motivou a emissão do documento.
Use a tecnologia a favor do seu negócio
Como vimos, o CFOP vem para dar mais clareza à operação. Além disso, contribui para facilitar o trabalho do Estado ao fiscalizar as operações da sua empresa.
Porém é necessário atentar-se aos detalhes para evitar que sejam escriturados de forma equivocada.
Nesse sentido, contar com a tecnologia é uma estratégia que permite automatização e agilidade em seus processos, minimizando erros e otimizando o tempo dos seus colaboradores.
O Deltaze ERP disponibiliza soluções que vão ajudar você a emitir sua nota fiscal — outras saídas não especificadas de forma simples.
Você pode criar o modelo de notas fiscais que precisar e salvar para futuras emissões, tornando ainda mais fácil o processo de emissão de notas fiscais, trazendo muito mais praticidade para o dia a dia da sua empresa.
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